SIGILO E CONFIDENCIALIDADE


Cláusula 1ª – Pelo presente contrato as partes se comprometem a não divulgar informações confidenciais ou sigilosas acerca da outra parte, considerada como confidencial ou sigilosa toda e qualquer informação, escrita, verbal ou de qualquer outro modo revelada à outra parte, contendo ela ou não a expressão “confidencial”, que diga respeito a know-how, técnicas, designs, fórmulas, programas de computador, softwares, planos de negócios, processos, conceitos de produto e serviço, a que, diretamente ou através de seus diretores, empregados e/ou prepostos, venha a parte receptora da informação a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiadas durante e em razão das tratativas realizadas entre as partes.  
Cláusula 2ª - As estipulações e obrigações constantes do presente instrumento não serão aplicadas a nenhuma informação que:

a) Seja comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão da parte receptora da informação;

b) Já esteja em poder da parte receptora, como resultado de sua própria pesquisa, contanto que a parte receptora possa comprovar esse fato.

c) Tenha sido comprovada e legitimamente recebida de terceiros, estranhos ao presente contrato.

d) Seja revelada em razão de requisição judicial ou determinação válida de qualquer instância governamental ou órgão regulatório/fiscalizador com competência para tanto, somente até a extensão de tais ordens, desde que a parte da qual as informações tenham sido exigidas notifique imediatamente a parte que forneceu as informações sobre a existência de tais exigências.  

Cláusula 3ª - A quebra do sigilo, devidamente comprovada, sem autorização expressa da parte reveladora de informações confidenciais possibilitará a imediata rescisão de qualquer contrato firmado entre as partes, hipótese em que a parte receptora de informação confidencial estará sujeita, seja por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridas pela parte reveladora, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, bem como as de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo. 
Cláusula 4ª - Informações coletadas pela LICENCIANTE: A LICENCIANTE não armazena quaisuqer informações sensíveis da LICENCIADA relacionadas ao acesso a serviços Google. Todas as informações necessárias para acesso às funcionalidades "Central de E-mails" ficam armazenadas somente no navegador do usuário (Cookies). 
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